Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.710, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 39.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2023, Página 17 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União, 2023 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL- Crédito suplementar - Ministério da Defesa - Comando do Exército (Comex)
ORÇAMENTO FISCAL- Crédito suplementar - Ministério da Defesa - Comando do Exército (Comex)