Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.710, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 39.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2023, Página 17 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União, 2023 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL- Crédito suplementar - Ministério da Defesa - Comando do Exército (Comex)