Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.633, DE 25 DE JULHO DE 2023
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 497.949.810,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2023, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2023 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento da Seguridade Social - Crédito suplementar - Operação oficial de crédito - Poder Executivo - Presidência da República - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério de Minas e Energia - Ministério dos Transportes - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento da Seguridade Social - Crédito suplementar - Operação oficial de crédito - Poder Executivo - Presidência da República - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério de Minas e Energia - Ministério dos Transportes - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania