Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.783, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 869.013.628,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2023, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2023 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento da Seguridade Social - Crédito suplementar - Poder Executivo - Presidência da República - MInistério da Educação - Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) - Universidade Federal de Alagoas (Ufal) - Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) - Universidade Federal de Goiás (UFG) - Universidade Federal Fluminense (UFF) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Universidade Federal de Roraima (UFRR) - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) - Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA-RN) - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG) - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) - Universidade Federal de Pelotas (UFPel) - Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) - Universidade Federal de Sergipe (UFS) - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) - Universidade Federal de São João del Rei (FUNRei) - Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) - Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) - Ministério de Minas e Energia - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO) - Ministério das Comunicações - Ministério da Cultura - Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Serviço Florestal Brasileiro (SFB) - Ministério da Defesa - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM) - Fundo Naval - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Ministério do Turismo - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Ministério das Cidades - Ministério da Pesca e Aquicultura - Advocacia-Geral da União (AGU) - Ministério da Igualdade Racial - Ministério de Portos e Aeroportos - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac)
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento da Seguridade Social - Crédito suplementar - Poder Executivo - Presidência da República - MInistério da Educação - Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) - Universidade Federal de Alagoas (Ufal) - Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) - Universidade Federal de Goiás (UFG) - Universidade Federal Fluminense (UFF) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Universidade Federal de Roraima (UFRR) - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) - Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA-RN) - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG) - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) - Universidade Federal de Pelotas (UFPel) - Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) - Universidade Federal de Sergipe (UFS) - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) - Universidade Federal de São João del Rei (FUNRei) - Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) - Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) - Ministério de Minas e Energia - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO) - Ministério das Comunicações - Ministério da Cultura - Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Serviço Florestal Brasileiro (SFB) - Ministério da Defesa - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM) - Fundo Naval - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Ministério do Turismo - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Ministério das Cidades - Ministério da Pesca e Aquicultura - Advocacia-Geral da União (AGU) - Ministério da Igualdade Racial - Ministério de Portos e Aeroportos - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac)