Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.838, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

EMENTA: Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.577.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2023, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2023 - União - Despesa orçamentária - Alteração - Orçamento fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) - Polícia civil - Polícia militar - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) - Assistência médico-odontológica - Manutenção