Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.629, DE 25 DE JULHO DE 2023
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 807.900,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2023, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2023 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Estado (ente federado) - Paraíba - Justiça do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Construção civil - Edifício público - Sede - Fórum (edifício) - Santa Rosa (RS) - Rio Grande do Sul
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Estado (ente federado) - Paraíba - Justiça do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Construção civil - Edifício público - Sede - Fórum (edifício) - Santa Rosa (RS) - Rio Grande do Sul