Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.578, DE 10 DE MAIO DE 2023
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 71.440.080.510,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2023, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2023 - União - Orçamento da Seguridade Social - Crédito especial - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Bolsa Família - Programa Auxílio Brasil