Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.727, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, e de Portos e Aeroportos, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 15.223.151.367,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 22/11/2023, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2023 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Ministério da Agricultura e Pecuária - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - Ajuda de custo - Auxílio-moradia - Agente público - Ministério da Educação - Universidade Federal Fluminense (UFF) - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Federal (PF) - Delegacia especializada - Construção civil - Ponta Porã (MS) - Rio de Janeiro (RJ) - Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) - Bolsa estágio - Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Dragagem portuária - Região Nordeste - Região Sul - Construção - Terminal fluvial - Município - Abaetetuba (PA) - Augusto Corrêa (PA) - Cametá (PA) - Belém (PA) - Estado (ente federado) - Pará - Porto de Maceió - Maceió (AL) - Posto de pesagem veicular - Goiás - Contorno rodoviário - Caicó (RN) - Trecho rodoviário - Cocos (BA) - Rio Paranaíba (MG) - Ponte - Itumbiara (GO) - Anel rodoviário - Belo Horizonte (MG) - Ministério da Cultura - Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) - Contribuição - Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Ministério da Defesa - Implantação - Infraestrutura - Programa Calha Norte - Rorainópolis (RR) - Ministério de Portos e Aeroportos - Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) - Reforma - Aeroporto - Ariquemes (RO) - Santa Rosa (RS) - Encargo financeiro da União - Ministério da Fazenda - Operação de crédito - Subvenção econômica - Área rural - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) - Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Ministério da Agricultura e Pecuária - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - Ajuda de custo - Auxílio-moradia - Agente público - Ministério da Educação - Universidade Federal Fluminense (UFF) - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Federal (PF) - Delegacia especializada - Construção civil - Ponta Porã (MS) - Rio de Janeiro (RJ) - Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) - Bolsa estágio - Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Dragagem portuária - Região Nordeste - Região Sul - Construção - Terminal fluvial - Município - Abaetetuba (PA) - Augusto Corrêa (PA) - Cametá (PA) - Belém (PA) - Estado (ente federado) - Pará - Porto de Maceió - Maceió (AL) - Posto de pesagem veicular - Goiás - Contorno rodoviário - Caicó (RN) - Trecho rodoviário - Cocos (BA) - Rio Paranaíba (MG) - Ponte - Itumbiara (GO) - Anel rodoviário - Belo Horizonte (MG) - Ministério da Cultura - Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) - Contribuição - Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Ministério da Defesa - Implantação - Infraestrutura - Programa Calha Norte - Rorainópolis (RR) - Ministério de Portos e Aeroportos - Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) - Reforma - Aeroporto - Ariquemes (RO) - Santa Rosa (RS) - Encargo financeiro da União - Ministério da Fazenda - Operação de crédito - Subvenção econômica - Área rural - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) - Fundo de Participação dos Municípios (FPM)