Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.581, DE 11 DE MAIO DE 2023
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/2023, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Orçamento federal, 2023 - Orçamento da Seguridade Social - Crédito especial - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Assistência financeira - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Municípío - Pagamento - Piso salarial - Enfermagem - Enfermeiro