Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.760, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$ 25.891.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2023, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2023 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementar - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério das Mulheres
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementar - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério das Mulheres