Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.647, DE 24 DE MARÇO DE 2008
Lei Orçamentária Anual (LOA), 2008
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 24/3/2008, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2008, Página 7 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
Esta Lei e seus Anexos serão publicados em Suplemento à presente edição.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto Legislativo nº 35 de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI .
- Decreto Legislativo nº 36 de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI .
- Decreto Legislativo nº 37 de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI .
- Decreto Legislativo nº 38 de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI .
- Decreto Legislativo nº 39 de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI .
- Decreto nº 6742 de 14 de Janeiro de 2009 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo V .
- Lei Ordinária nº 11896 de 29 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11894 de 29 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11895 de 29 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11886 de 23 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 23 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 23 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 23 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11884 de 23 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11885 de 23 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11871 de 19 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11874 de 19 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11866 de 19 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11867 de 19 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11864 de 19 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11865 de 19 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11870 de 19 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11868 de 19 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11869 de 19 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11873 de 19 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11875 de 19 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11872 de 19 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11876 de 19 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11858 de 15 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11860 de 15 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11861 de 15 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11859 de 15 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11857 de 15 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 11 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11856 de 10 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11855 de 10 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 8 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11844 de 3 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11847 de 3 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11851 de 3 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11852 de 3 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11842 de 3 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11849 de 3 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11853 de 3 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11843 de 3 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11848 de 3 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11850 de 3 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11845 de 3 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11846 de 3 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 332 de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo nº 333 de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo nº 334 de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto de 2 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 2 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 2 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11841 de 27 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11831 de 27 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11830 de 27 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo V.
- Lei Ordinária nº 11832 de 27 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11833 de 27 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11835 de 27 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11839 de 27 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11838 de 27 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11836 de 27 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11834 de 27 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 27 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11840 de 27 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11837 de 27 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11826 de 20 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 20 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 20 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 18 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 18 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 18 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11809 de 13 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11810 de 13 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11812 de 13 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11813 de 13 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11814 de 13 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11817 de 13 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11818 de 13 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11820 de 13 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11822 de 13 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11823 de 13 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11824 de 13 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11815 de 13 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11808 de 13 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11816 de 13 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11821 de 13 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11811 de 13 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11819 de 13 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11825 de 13 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 10 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 10 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 319 de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo nº 320 de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo nº 321 de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto de 3 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Outubro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Outubro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Outubro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 23 de Outubro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 22 de Outubro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Outubro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 9 de Outubro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 9 de Outubro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 9 de Outubro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 26 de Setembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Setembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 11 de Setembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 4 de Setembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 25 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 25 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 22 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 22 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 11 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 11 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 1º de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11761 de 31 de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 31 de Julho de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Julho de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 28 de Julho de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 28 de Julho de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 28 de Julho de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11755 de 23 de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11743 de 21 de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11744 de 21 de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo V.
- Lei Ordinária nº 11745 de 21 de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11748 de 21 de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11749 de 21 de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11750 de 21 de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11752 de 21 de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 21 de Julho de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11746 de 21 de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11747 de 21 de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11751 de 21 de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 191 de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Lei Ordinária nº 11742 de 16 de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 4 de Julho de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Julho de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 3 de Julho de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11734 de 1º de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11733 de 1º de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). item II.4.1, Anexo V.
- Decreto de 1º de Julho de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 26 de Junho de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 13 de Junho de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 13 de Junho de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 11 de Junho de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 9 de Junho de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 4 de Junho de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 28 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 28 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 21 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 21 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 21 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 7 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11666 de 2 de Maio de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11667 de 2 de Maio de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Abril de 2008 (Poder Executivo) - (Ampliação). itens I.4.1 e II.4.1 do Anexo V.
- Decreto de 14 de Abril de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Abril de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ORÇAMENTO, 2008 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Refinanciamento
CRÉDITO SUPLEMENTAR - abertura - autorização
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Operação financeira - emissão - Contratação
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2008
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Refinanciamento
CRÉDITO SUPLEMENTAR - abertura - autorização
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Operação financeira - emissão - Contratação
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2008