Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 2009
EMENTA: Altera o Anexo VI à Lei nº 11.647/2008 (LOA/2008) para desbloquear parcela de recursos do subtítulo Construção da Barragem Rangel - Redenção do Gurguéia - no Estado do Piauí.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/2/2009, Página 3775 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2009, Página 357 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 12/2008, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BARRAGEM - Construção - Recursos financeiros - Parcela - Descontingenciamento - Estudo técnico - Viabilidade - Estudo de impacto ambiental - Município - Redenção do Gurguéia (PI)