Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.848, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 33.800.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2008, Página 27 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL, 2008 - União - Despesa - Receita - Crédito suplementar - Dotação orçamentária - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2004-2016) - Ministério da Previdência Social (2003-2015)