Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.748, DE 21 DE JULHO DE 2008
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 616.085.832,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/2008, Página 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2008 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério de Minas e Energia - Ministério dos Transportes - Plano plurianual, 2008/2011 - Alteração
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério de Minas e Energia - Ministério dos Transportes - Plano plurianual, 2008/2011 - Alteração