Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.858, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 20.330.349,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2008, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2008 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Integração Nacional