Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 2009
EMENTA: Altera o Anexo VI ("Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no subtítulo "Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-272 - no Estado do Paraná - no Estado do Paraná", de classificação funcional-programática 26.782.1461.207G.0041.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/2/2009, Página 3775 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2009, Página 357 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 13/2008, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - manutenção - Obra pública - Serviços - Irregularidade - Contingenciamento - Ponte - Rio Piquiri - Município - Francisco Alves (PR) - Estado (ente federado) - Paraná