Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.742, DE 14 DE JANEIRO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para criação ou provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual de 2008.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/2009, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2008 - União
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - Saldo - autorização - criação - Provimento de cargo público - Empregado público - Função comissionada