Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.876, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2008 crédito especial no valor total de R$ 32.570.000,00, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2008, Página 91 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)