Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 2009

EMENTA: Autoriza a retomada da execução do Contrato nº 08.1.00.0001.2006 com recursos alocados em dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2008 no subtítulo 26.782.1461.201T.0035 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-153 - no Estado de São Paulo - no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/2009, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/2/2009, Página 3776 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2009, Página 358 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 15/2008, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - manutenção - Município - Lins (SP) - São Paulo (Estado)
ORÇAMENTO FISCAL, 2008