Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 2009
EMENTA: Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, obras de Implantação do Perímetro de Irrigação Propertins com 20.000 ha, entre as cidades de Dianópolis e Porto Alegre do Tocantins, Unidade Orçamentária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/2/2009, Página 3775 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2009, Página 358 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 14/2008, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IRRIGAÇÃO - Perímetro público de irrigação - Local - implantação - inclusão - irregularidade - Município - Dianópolis (TO) - Porto Alegre do Tocantins (TO)