Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.838, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 2.500.000,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/2008, Página 29 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2008 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Integração Nacional - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Integração Nacional - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)