Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.870, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 682.155.812,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2008, Página 31 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2008, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL, 2008 - União - Despesa - Receita - Crédito suplementar - Dotação orçamentária - Ministério da Saúde