Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.860, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 28.572.221,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2008, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2008 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Educação - Ministério da Cultura - Plano Plurianual 2008-2011 - alteração