Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.865, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 63.250.589,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2008, Página 20 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2008 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Meio Ambiente - Ministério da Integração Nacional
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Meio Ambiente - Ministério da Integração Nacional