Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.761, DE 31 DE JULHO DE 2008

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 1.458.185.289,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2008, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2008, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: Retificação solicitada pelo Senado Federal, através do Ofício nº 454, de 7 de agosto de 2008.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2008 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério das Cidades