Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.843, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 314.500,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2008, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL, 2008 - União - Despesa - Receita - Crédito suplementar - Dotação orçamentária - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2004-2016)