Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 2009
EMENTA: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.647/2008 (LOA/2008) o subtítulo Implantação do Perímetro de Irrigação Rio Preto com 7.600 ha no Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/2/2009, Página 3775 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2009, Página 357 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 11/2008, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IRRIGAÇÃO - Perímetro público de irrigação - Local - implantação - exclusão - Distrito Federal (Brasil)