Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.894, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2008, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2008 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - destinação
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011)