Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.625, DE 7 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, de Desempenho Diplomático - GDD, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1998, Página 2 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2083 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1998, Página 17 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1998, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos de que trata esta Lei está publicado no D.O.U de 08.04.1998
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 408 de 1,998.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 408 de 1,998.
- Art. 2º, § 1º
- Art. 15
- Art. 16
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14204 de 16 de Setembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 11-A, § 2º .
- Lei Ordinária nº 13464 de 10 de Julho de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, inciso II ; Art. 22, incisos VIII, IX ; Art. 30, inciso I .
- Lei Ordinária nº 13464 de 10 de Julho de 2017 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 7º-A ; Art. 22, Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 765 de 29 de Dezembro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, inciso II ; Art. 22, incisos VIII, IX, X .
- Medida Provisória nº 765 de 29 de Dezembro de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º-A ; Art. 22, parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, inciso II ; Art. 7º-A ; Art. 22, Parágrafo único, incisos I e II ; Art. 30, inciso I .
- Lei Ordinária nº 13327 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, inciso II ; Art. 11, "caput" ; Art. 11-A, "caput", § 2º, incisos I e II ; Art. 22, "caput", incisos I a IX ; Art. 22-A, "caput", incisos I a VI .
- Lei Ordinária nº 12702 de 7 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 21 .
- Medida Provisória nº 568 de 11 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 21 .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Anexo IV .
- Medida Provisória nº 440 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10667 de 14 de Maio de 2003 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º; Art. 6º; Art. 9º; Art. 25; Art. 26; Art. 11, § 2º.
- Medida Provisória nº 86 de 18 de Dezembro de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º; Art. 6º; Art. 9º; Art. 25; Art. 26; Art. 11, § 2º.
- Lei Ordinária nº 10479 de 28 de Junho de 2002 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 12; Art. 13; Art. 14; Art. 17; Art. 18.
- Medida Provisória nº 2229-43 de 6 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, incisos I a VI.
- Medida Provisória nº 2150-42 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, incisos I a VI.
- Medida Provisória nº 2150-41 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, incisos I a VI.
- Medida Provisória nº 2150-40 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, incisos I a VI.
- Medida Provisória nº 2150-39 de 31 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, incisos I a VI.
- Medida Provisória nº 2136-38 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, incisos I a VI.
- Medida Provisória nº 2136-37 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, incisos I a VI.
- Medida Provisória nº 2136-36 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, incisos I a VI.
- Medida Provisória nº 2136-35 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, incisos I a VI.
- Lei Ordinária nº 10180 de 6 de Fevereiro de 2001 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.1º, incisos I, II, IV, V e VI; Art. 30, inciso I.
- Medida Provisória nº 2136-34 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, incisos I a VI.
- Medida Provisória nº 2112-88 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , incisos I, II, IV, V e VI; Art. 30 , inciso I.
- Medida Provisória nº 2136-33 de 28 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, incisos I a VI.
- Medida Provisória nº 2112-87 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , incisos I, II, IV, V e VI; Art. 30 , inciso I.
- Medida Provisória nº 2036-86 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , incisos I, II, IV, V e VI; Art. 30 , inciso I.
- Medida Provisória nº 2048-32 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, incisos I a VI.
- Medida Provisória nº 2048-31 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, incisos I a VI.
- Medida Provisória nº 2036-85 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , incisos I, II, IV, V e VI; Art. 30 , inciso I.
- Medida Provisória nº 2048-30 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, incisos I a VI.
- Medida Provisória nº 2036-84 de 24 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , incisos I, II, IV, V e VI; Art. 30 , inciso I.
- Medida Provisória nº 2048-29 de 27 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, incisos I a VI.
- Medida Provisória nº 2036-83 de 22 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , incisos I, II, IV, V e VI; Art. 30 , inciso I.
- Medida Provisória nº 2048-28 de 28 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, incisos I a VI.
- Medida Provisória nº 2036-82 de 25 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , incisos I, II, IV, V e VI; Art. 30 , inciso I.
- Medida Provisória nº 2048-27 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, incisos I a VI.
- Medida Provisória nº 2036-81 de 27 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , incisos I, II, IV, V e VI; Art. 30 , inciso I.
- Medida Provisória nº 2048-26 de 29 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, incisos I a VI.
- Medida Provisória nº 2036-80 de 27 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , incisos I, II, IV, V e VI; Art. 30 , inciso I.
- Medida Provisória nº 1995-79 de 8 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , incisos I, II, IV, V e VI; Art. 30 , inciso I.
- Medida Provisória nº 1995-78 de 11 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , incisos I, II, IV, V e VI; Art. 30 , inciso I.
- Medida Provisória nº 1995-77 de 11 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , incisos I, II, IV, V e VI; Art. 30 , inciso I.
- Medida Provisória nº 1995-76 de 10 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , incisos I, II, IV, V e VI; Art. 30 , inciso I.
- Medida Provisória nº 1995-75 de 11 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , incisos I, II, IV, V e VI; Art. 30 , inciso I.
- Medida Provisória nº 1995-74 de 13 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , incisos I, II, IV, V e VI; Art. 30 , inciso I.
- Medida Provisória nº 1995-73 de 14 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , incisos I, II, IV, V e VI; Art. 30 , inciso I.
- Medida Provisória nº 1893-72 de 25 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , incisos I, II, IV, V e VI; Art. 30 , inciso I.
- Medida Provisória nº 1893-71 de 26 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , incisos I, II, IV, V e VI; Art. 30 , inciso I.
- Medida Provisória nº 1893-70 de 24 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , incisos I, II, IV, V e VI; Art. 30 , inciso I.
- Medida Provisória nº 1893-69 de 27 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , incisos I, II, IV, V e VI; Art. 30 , inciso I.
- Medida Provisória nº 1893-68 de 28 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, incisos I, II, IV, V e VI; Art. 30, inciso I.
- Medida Provisória nº 1893-67 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, incisos I, II, IV, V e VI; Art. 30, inciso I.
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - Correlação - Atividade - Finanças e controle - Orçamento - Planejamento - Diplomacia - Ciência e tecnologia - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - Competência - Ministério da Fazenda - Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado - Ministério do Planejamento e Orçamento - Cálculo - Critérios - Fixação
SERVIDOR - Transferência - Redistribuição - Destinação - Quadro de pessoal - IPEA - Proibição
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Diplomacia - Atividade -
Cargo de carreira - Âmbito - Ministério das Relações Exteriores - Criação
CONCURSO PÚBLICO - Objetivo - Investidura - Cargo efetivo - Especialista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) - Analista de Orçamento - Analista de Finanças e Controle - Técnico de Planejamento - Quadro de pessoal - IPEA - Obrigatoriedade - Realização
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - Competência - Ministério da Fazenda - Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado - Ministério do Planejamento e Orçamento - Cálculo - Critérios - Fixação
SERVIDOR - Transferência - Redistribuição - Destinação - Quadro de pessoal - IPEA - Proibição
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Diplomacia - Atividade -
Cargo de carreira - Âmbito - Ministério das Relações Exteriores - Criação
CONCURSO PÚBLICO - Objetivo - Investidura - Cargo efetivo - Especialista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) - Analista de Orçamento - Analista de Finanças e Controle - Técnico de Planejamento - Quadro de pessoal - IPEA - Obrigatoriedade - Realização