Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 86, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2002, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 7/3/2003, Página 4917 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Critério - Contratação - Contrato de trabalho - Prazo determinado
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Cargo em comissão - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Cargo de direção - Remuneração - Vencimentos
CORPO DOCENTE
PROFESSOR
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Quadro de pessoal - Cargo efetivo - Previdência social - Carreira pública - Analista previdenciário - Técnico previdenciário - Cargo de carreira - Criação
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Quadro de pessoal - Inspetor - Analista - Criação
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Analista de Informações - Auxiliar de Informações - Cargo efetivo - Criação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) - Universidade Federal do Tocantins (UFT) - Cargo efetivo - Redistribuição - Criação
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Cargo em comissão - DAS - Criação
MINISTÉRIO DA DEFESA - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Secretário Executivo - Criação
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) - Criação
MILITAR - Pensão militar - Contribuição - Provento (remuneração) - Incorporação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Cargo efetivo - Remuneração - Afastamento - Licenciado - Organismo internacional - Previdência social - Contribuição - Obrigatoriedade - Recolhimento - País estrangeiro - Plano - Seguridade social - Benefício - Vinculação - Provento (remuneração) - Incorporação
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Cargo em comissão - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Cargo de direção - Remuneração - Vencimentos
CORPO DOCENTE
PROFESSOR
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Quadro de pessoal - Cargo efetivo - Previdência social - Carreira pública - Analista previdenciário - Técnico previdenciário - Cargo de carreira - Criação
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Quadro de pessoal - Inspetor - Analista - Criação
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Analista de Informações - Auxiliar de Informações - Cargo efetivo - Criação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) - Universidade Federal do Tocantins (UFT) - Cargo efetivo - Redistribuição - Criação
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Cargo em comissão - DAS - Criação
MINISTÉRIO DA DEFESA - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Secretário Executivo - Criação
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) - Criação
MILITAR - Pensão militar - Contribuição - Provento (remuneração) - Incorporação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Cargo efetivo - Remuneração - Afastamento - Licenciado - Organismo internacional - Previdência social - Contribuição - Obrigatoriedade - Recolhimento - País estrangeiro - Plano - Seguridade social - Benefício - Vinculação - Provento (remuneração) - Incorporação