Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.136-38, DE 24 DE MAIO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 25/5/2001, Página 47 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 3/8/2001, Página 14136 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):