Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.048-27, DE 28 DE JULHO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e funcional, dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Observação: Vide ADIN nº 2293/2000. Os Anexos referentes a esta Medida Provisória encontram-se publicados no DOU de 30/07/2000 - Ed. Extra, págs. 37 à 41.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Carreira pública - Procurador Federal - Fiscal Federal Agropecuário - Criação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Carreira pública - Analista de Finanças e Controle - Técnico de Finanças e Controle - Analista de Planejamento e Orçamento - Técnico de Planejamento e Orçamento - Cargo de nível superior - Cargo de nível intermediário - Instituto de Pesquisa Ecônomica Aplicada (IPEA) - Analista de Comércio Exterior - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Analista - Procurador - Técnico - Banco Central do Brasil (Bacen) - Inspetor - Analista - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Superintendência de Seguros Privados - Pesquisa - Ciência e Tecnologia - Desenvolvimento Tecnológico - Gestão - Planejamento - Infraestrutura - Reestuturação - Organização
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E DE FINANÇAS E CONTROLE - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO CICLO DE GESTÃO (GCG) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE AUDITORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS (GDCVM) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE AUDITORIA DE SEGUROS PRIVADOS (GDSUSEP) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (GCT) - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (GDCT) - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (GDACT) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA (GDAFA) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA (GDAJ) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (GABC) - Criação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Função Comissionada Técnica (FCT) - Criação
REGIME JURÍDICO - Funcionário público - Policial civil - União - Distrito Federal (Brasil)