Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.667, DE 14 DE MAIO DE 2003
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/2003, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10993 de 14 de Março de 2022 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 15 .
- Lei Ordinária nº 14204 de 16 de Setembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 19 .
- Medida Provisória nº 1042 de 14 de Abril de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 .
- Lei Ordinária nº 13027 de 24 de Setembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11526 de 4 de Outubro de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 11526 de 4 de Outubro de 2007 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º ; Anexo II, terceira coluna .
- Medida Provisória nº 375 de 15 de Junho de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Medida Provisória nº 375 de 15 de Junho de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º ; Anexo II, terceira coluna .
- Medida Provisória nº 259 de 21 de Julho de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 23.
- Decreto nº 4736 de 11 de Junho de 2003 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 15.
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Critério - Contratação - Contrato de trabalho - Prazo determinado - Projeto - Aproveitamento - Proibição
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Cargo em comissão - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função gratificada - Cargo de direção - Remuneração - Vencimentos
CORPO DOCENTE - Magistério - Dedicação exclusiva
PROFESSOR
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Quadro de pessoal - Cargo efetivo - Previdência social - Carreira - Analista previdenciário - Técnico previdenciário - Cargo de carreira - Criação
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Quadro de pessoal - Inspetor - Analista - Criação
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ABIN) - Analista de Informações - Auxiliar de Informações - Cargo efetivo - Criação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - Fundação Universidade Federal do Tocantins - Professor - Carreira - Magistério superior - Cargo efetivo - Redistribuição - Criação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Criação
MINISTÉRIO DA DEFESA - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Secretário Executivo - Criação
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA SIPAM (GTS) - Concessão - Servidor público civil - Requisição - Servidor requisitado - Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) - Criação
MILITAR - Pensão militar - Contribuição - Provento (remuneração) - Incorporação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Cargo em comissão - Cargo efetivo - Remuneração - Afastamento - Licença - Organismo internacional - Previdência social - Contribuição - Obrigatoriedade - Recolhimento - País estrangeiro - Plano - Seguridade social - Benefício - Vinculação - Provento (remuneração) - Incorporação
SANITARISTA - Incentivo funcional
GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS - Base de cálculo
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA) - Pessoal - Contrato - Reintegração - Pagamento - Salário - Atraso - Ação judicial - Causa judicial
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Cargo em comissão - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função gratificada - Cargo de direção - Remuneração - Vencimentos
CORPO DOCENTE - Magistério - Dedicação exclusiva
PROFESSOR
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Quadro de pessoal - Cargo efetivo - Previdência social - Carreira - Analista previdenciário - Técnico previdenciário - Cargo de carreira - Criação
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Quadro de pessoal - Inspetor - Analista - Criação
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ABIN) - Analista de Informações - Auxiliar de Informações - Cargo efetivo - Criação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - Fundação Universidade Federal do Tocantins - Professor - Carreira - Magistério superior - Cargo efetivo - Redistribuição - Criação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Criação
MINISTÉRIO DA DEFESA - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Secretário Executivo - Criação
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA SIPAM (GTS) - Concessão - Servidor público civil - Requisição - Servidor requisitado - Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) - Criação
MILITAR - Pensão militar - Contribuição - Provento (remuneração) - Incorporação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Cargo em comissão - Cargo efetivo - Remuneração - Afastamento - Licença - Organismo internacional - Previdência social - Contribuição - Obrigatoriedade - Recolhimento - País estrangeiro - Plano - Seguridade social - Benefício - Vinculação - Provento (remuneração) - Incorporação
SANITARISTA - Incentivo funcional
GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS - Base de cálculo
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA) - Pessoal - Contrato - Reintegração - Pagamento - Salário - Atraso - Ação judicial - Causa judicial