Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.136-35, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/2/2001, Página 44 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2136-36 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 2136-36 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Reedição).
- Decreto nº 3762 de 5 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.20, § 2º; Art. 58.
- Decreto nº 3762 de 5 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 8º; Art. 13; Art. 19; Art. 30.
Indexação
POLICIAL CIVIL - Estatuto - Regime jurídico
POLÍCIA CIVIL - Distrito Federal (Brasil)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTROLE - Extinção
Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão (GCG) - Criação
Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Valores Mobiliários (GDCVM) - Criação
Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Seguros Privados (GDSUSEP) - Criação
Gratificação de Atividades em Ciência e Tecnologia (GCT) - Extinção
GDCT - Extinção
Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) - Criação
FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO - Criação Carreira
Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária (Gdafa) - Criação
PROCURADOR FEDERAL - Criação - Carreira
Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ) - Criação
Gratificação de Atividade do Banco Central do Brasil (GABC) - Criação
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa Educacional (GDAE) - Criação
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Ministério da Educação - Técnico de Administração
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Criação - Função comissionada - Função comissionada técnica (FCT)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Criação - Reestruturação - Organização - Carreira pública - Cargo público - Função comissionada
PROFESSOR SUBSTITUTO - Contrato - Contrato de trabalho - Prorrogação - Prazo
POLÍCIA CIVIL - Distrito Federal (Brasil)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTROLE - Extinção
Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão (GCG) - Criação
Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Valores Mobiliários (GDCVM) - Criação
Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Seguros Privados (GDSUSEP) - Criação
Gratificação de Atividades em Ciência e Tecnologia (GCT) - Extinção
GDCT - Extinção
Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) - Criação
FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO - Criação Carreira
Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária (Gdafa) - Criação
PROCURADOR FEDERAL - Criação - Carreira
Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ) - Criação
Gratificação de Atividade do Banco Central do Brasil (GABC) - Criação
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa Educacional (GDAE) - Criação
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Ministério da Educação - Técnico de Administração
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Criação - Função comissionada - Função comissionada técnica (FCT)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Criação - Reestruturação - Organização - Carreira pública - Cargo público - Função comissionada
PROFESSOR SUBSTITUTO - Contrato - Contrato de trabalho - Prorrogação - Prazo