Legislação Informatizada - Dados da Norma
CONSTITUIÇÃO DE 1946
EMENTA: Constituição dos Estados Unidos do Brasil, decretada pela Assembléia Constituinte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1946, Página 13059 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1946, Página 13319 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/9/1946, Página 9 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/10/1946, Página 237 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1946, Página 14119 (Republicação)
Observação:
Incluído o texto republicado no DO de 15/10/1946. O texto digitalizado corresponde ao texto da republicação.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Vigente até a Constituição de 1967
Vide Norma(s):
- Emenda Constitucional nº 21 de 1966 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 199.
- Emenda Constitucional nº 20 de 1966 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 185.
- Emenda Constitucional nº 19 de 1965 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 50; Art. 182, § 4º.
- Emenda Constitucional nº 18 de 1965 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.15, e parágrafos; Art. 21; Art. 26, § 4º; Art. 27; Art. 29, e parágrafos; Art. 30, nºs I e II e parágrafo único; Art. 32; Art. 141, par 34; Art. 202; Art. 203; Art. 20.
- Emenda Constitucional nº 17 de 1965 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 41, incisos VI e VII.
- Emenda Constitucional nº 17 de 1965 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 65.
- Emenda Constitucional nº 17 de 1965 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 39; Art. 54; Art. 58, "caput"; Art. 67, §§ 1º a 10; Art. 70, § 1º.
- Emenda Constitucional nº 16 de 1965 (Poder Legislativo) - (Supressão de Parágrafo Único). Art.112.
- Emenda Constitucional nº 16 de 1965 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 95, § 4º; Art. 101, inciso I, alínea "l" e §§ 1º e 2º; Art. 104, inciso I, alíneas "c" e "d"; Art. 112, inciso I, alínea "c" , incisos II, III e parágrafo único; Art. 124, inciso XIII e §§ 1º, 2º e 3º.
- Emenda Constitucional nº 16 de 1965 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.101, inciso I, alíneas "c", "f", "i" e "k", inciso II, alínea "b"; Art. 103; Art. 104, inciso I, alíneas "a" e "b", inciso II; Art. 110, inciso I, alínea "b"; Art. 112, inciso I, alíneas "a" e "b" e inciso II; Art. 120; Art. 121, inciso III; Art. 122, § 1º; Art. 124, incisos II, III, IV, V e XI; Art. 125; Art. 201, § 1º.
- Ato Institucional nº 2 de 27 de Outubro de 1965 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 94; Art. 98; Art. 103; Art. 105; Art. 108, § 1º; Art. 141, § 5º.
- Emenda Constitucional nº 15 de 1965 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 219; Art. 220; Art. 221; Art. 222.
- Emenda Constitucional nº 14 de 1965 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.124, inciso IX; Art. 139.
- Emenda Constitucional nº 12 de 1965 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.28, § 1º.
- Emenda Constitucional nº 13 de 1965 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Emenda Constitucional nº 11 de 1965 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 157, § 2º.
- Emenda Constitucional nº 10 de 1964 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 15, inciso VII; Art. 147, §§ 1º a 6º.
- Emenda Constitucional nº 10 de 1964 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, inciso XV, alínea "a"; Art. 29, "caput" e inciso I; Art. 141, § 16; Art. 156, §§ 1º, 2º e 3º.
- Emenda Constitucional nº 9 de 1964 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 45, § 3º.
- Emenda Constitucional nº 9 de 1964 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 38, "caput"; Art. 39, "caput'; Art. 41; Art. 81; Art. 82; Art. 83; Art. 95, inciso III; Art. 132, parágrafo único; Art. 138; Art. 203.
- Lei Ordinária nº 4330 de 1º de Junho de 1964 (Poder Legislativo) - (Regulamentação). Art. 158 .
- Lei Ordinária nº 4337 de 1º de Junho de 1964 (Poder Legislativo) - (Regulamentação). Art. 7º, inciso VII.
- Emenda Constitucional nº 8 de 1964 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.87, inciso XVI.
- Emenda Constitucional nº 7 de 1964 (Poder Legislativo) - (Suspensão da Vigência). Art.141, § 34.
- Emenda Constitucional nº 6 de 1963 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.79, § 1º.
- Emenda Constitucional nº 5 de 1961 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 15, §§ 4º a 8º; Art. 19; Art. 29.
- Emenda Constitucional nº 4 de 1961 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Emenda Constitucional nº 3 de 1961 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Emenda Constitucional nº 2 de 1956 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 2661 de 3 de Dezembro de 1955 (Poder Legislativo) - (Regulamentação). Art. 153, § 4º.
- Lei Ordinária nº 1579 de 18 de Março de 1952 (Poder Legislativo) - (Regulamentação). Art. 53.
- Lei Ordinária nº 1393 de 12 de Julho de 1951 (Poder Legislativo) - (Regulamentação). Art. 15, § 4º .
- Emenda Constitucional nº 1 de 1950 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.26, § 3º.
- Lei Ordinária nº 1004 de 24 de Dezembro de 1949 (Poder Legislativo) - (Regulamentação). Art. 198, § 1º.
- Lei Ordinária nº 854 de 10 de Outubro de 1949 (Poder Legislativo) - (Regulamentação). Art. 30.
- Lei Ordinária nº 305 de 18 de Julho de 1948 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.15, § 4º.
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1946)