Legislação Informatizada - Dados da Norma

CONSTITUIÇÃO DE 1946

EMENTA: Constituição dos Estados Unidos do Brasil, decretada pela Assembléia Constituinte.

Texto - Publicação Original
Observação: Incluído o texto republicado no DO de 15/10/1946. O texto digitalizado corresponde ao texto da republicação.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Vigente até a Constituição de 1967

Vide Norma(s):
Indexação
CONSTITUIÇÃO, 1946