Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14, DE 1965

EMENTA: Altera o inciso IX do art. 124 e o art. 139 da Constituição Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1965, Página 5353 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 5 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação. Também publicado no Diário do Congresso Nacional Seção 2 em 04/06/1965, página 1597.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INELEGIBILIDADE - Normas
JUSTIÇA ELEITORAL - Competência
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Competência