Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 1965
EMENTA: Dispõe sobre o sistema tributário nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1965, Página 12375 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação. Também publicada no Diário do Congresso Nacional em 02/12/1965, página 971.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato Complementar nº 31 de 28 de Dezembro de 1966 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 12.
- Decreto-Lei nº 82 de 26 de Dezembro de 1966 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Ato Complementar nº 24 de 18 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 5172 de 25 de Outubro de 1966 (Poder Legislativo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 5072 de 12 de Agosto de 1966 (Poder Legislativo) - (Regulamentação). Art. 7º, inciso II e §§ 1º e 2º.
Indexação
CONSTITUIÇÃO, 1946
SISTEMA TRIBUTÁRIO
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES
UNIÃO FEDERAL - Impostos, taxas e contribuições
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Impostos, taxas e contribuições
DISTRITO FEDERAL - Impostos, taxas e contribuições
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Impostos, taxas e contribuições
AUTARQUIAS FEDERAIS - Impostos, taxas e contribuições
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO - Impostos, taxas e contribuições
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
IMPOSTO DE RENDA
IMPOSTO DE CONSUMO
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "CAUSA-MORTIS"
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO"INTER-VIVOS"
IMPOSTO DE VENDA E CONSIGNAÇÃO (nos estados)
IMPOSTO DE VENDA E CONSIGNAÇÃO (nos municípios)
IMPOSTO DE SELO
TÍTULO DE CRÉDITO - Impostos, taxas e contribuições
TRANSPORTES - Impostos, taxas e contribuições
COMUNICAÇÕES - Impostos, taxas e contribuições
IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
IMPOSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS
IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS
TAXAS
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL-COTA DOS MUNICÍPIOS
IMPOSTO DE RENDA-COTA DOS ESTADOS
IMPOSTO DE RENDA-COTA DOS MUNICÍPIOS
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO DISTRITO FEDERAL
IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - Cotas dos Municípios
IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - Cotas dos Estados
SISTEMA TRIBUTÁRIO
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES
UNIÃO FEDERAL - Impostos, taxas e contribuições
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Impostos, taxas e contribuições
DISTRITO FEDERAL - Impostos, taxas e contribuições
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Impostos, taxas e contribuições
AUTARQUIAS FEDERAIS - Impostos, taxas e contribuições
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO - Impostos, taxas e contribuições
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
IMPOSTO DE RENDA
IMPOSTO DE CONSUMO
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "CAUSA-MORTIS"
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO"INTER-VIVOS"
IMPOSTO DE VENDA E CONSIGNAÇÃO (nos estados)
IMPOSTO DE VENDA E CONSIGNAÇÃO (nos municípios)
IMPOSTO DE SELO
TÍTULO DE CRÉDITO - Impostos, taxas e contribuições
TRANSPORTES - Impostos, taxas e contribuições
COMUNICAÇÕES - Impostos, taxas e contribuições
IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
IMPOSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS
IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS
TAXAS
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL-COTA DOS MUNICÍPIOS
IMPOSTO DE RENDA-COTA DOS ESTADOS
IMPOSTO DE RENDA-COTA DOS MUNICÍPIOS
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO DISTRITO FEDERAL
IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - Cotas dos Municípios
IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - Cotas dos Estados