Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 1965
EMENTA: Dispõe sobre o sistema tributário nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1965, Página 12375 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação. Também publicada no Diário do Congresso Nacional em 02/12/1965, página 971.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato Complementar nº 31 de 28 de Dezembro de 1966 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 12.
- Decreto-Lei nº 82 de 26 de Dezembro de 1966 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Ato Complementar nº 24 de 18 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 5172 de 25 de Outubro de 1966 (Poder Legislativo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 5072 de 12 de Agosto de 1966 (Poder Legislativo) - (Regulamentação). Art. 7º, inciso II e §§ 1º e 2º.
