Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 2, DE 1956
EMENTA: Concede autonomia ao Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1956, Página 12849 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação. Também publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 04/07/1956, p. 307
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DISTRITO FEDERAL, RJ - Autonomia