Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 10, DE 1964

EMENTA: Altera os artigos 5º, 15, 29, 141, 147 ;e 156 ;da Constituição Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1964, Página 10171 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/11/1964, Página 4471 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/11/1964, Página 10239 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 3 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Também publicada no Diário do Congresso Nacional de 10/11/1964, página 995.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
USUCAPIÃO
TERRAS DEVOLUTAS
DIVIDA PÚBLICA INTERNA - Títulos
CONSTITUIÇÃO, 1946 - Alteração
UNIÃO - Competência - Alteração
DESAPROPRIAÇÃO - Reforma Agrária - Utilidade pública
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - Transferência - Municípios