Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 4, DE 1961
EMENTA: Institui o sistema parlamentar de governo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1961, Página 8034 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 3/9/1961, Página 187 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PARLAMENTARISMO - criação - Sistema de governo - Constituição Federal (1946)