Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16, DE 1965

EMENTA: Altera dispositivos constitucionais referentes ao Poder Judiciário.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1965, Página 12374 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 4 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PEC 6/1965, publicada no DCN, em 6/11/1965, p. 800. - Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSTITUIÇÃO, 1946 - Alteração
PODER JUDICIÁRIO - Reforma
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Tribunal Pleno - Competência
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS - Competência - Membros
TRIBUNAL DE ALÇADA - Criação