Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11, DE 1965
EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 157 da Constituição.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1965, Página 3393 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/7/1965, Página 2421 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/7/1965, Página 5763 (Republicação)
Observação:
Também publicada no Diário do Congresso Nacional de 01/04/1965, página 123.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefícios
CONSTITUIÇÃO, 1946 - Alteração
CONSTITUIÇÃO, 1946 - Alteração