Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 17, DE 1965

EMENTA: Altera dispositivos constitucionais referentes ao Poder Legislativo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1965, Página 12375 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 12 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - 6/11/1965, Página 803 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER LEGISLATIVO
CONSTITUIÇÃO, 1946
CONGRESSO NACIONAL - Receso
CONGRESSO NACIONAL - Sessões conjuntas
MINISTRO DE ESTADO - Comparecimento à Câmara dos Deputados, Senado Federal, etc
DEPUTADO FEDERAL - Representação proporcional
CONGRESSO NACIONAL - Atribuições
PROJETO DE LEI
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
FISCALIZAÇÃO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO
FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA
DELEGAÇÃO DE PODERS PARA LEGISLAR (Vomissões especiais)
VETO
IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - Cota do Distrito Federal
IMPOSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Cota dos Estados
IMPOSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Cota dos Municípios
IMPOSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Cota do Distrito Federal
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINIERAIS - Cota dos Estados
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINIERAIS - Cota dos Municípios
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINIERAIS - Cota do Distrito Federal