Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.144, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Lei Orçamentária Anual (LOA), 2021

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2021, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2021, Página 25 (Veto)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2021, Página 3 (Promulgação de Vetos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Esta Lei e seus Anexos serão publicados em Suplemento à presente Edição. Vide ADPFs nº 850, 851 e 854/2021 e 1.014/2022.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 156 de 2.021.
  • Subitens 5.4.1 e 5.4.2 do Item I -- Criação e/ou provimentos de cargos e funções do Anexo V do Autógrafo - (Rejeita Veto)
  • Dotações constantes dos Volumes IV e V do Autógrafo do PLOA-2021 - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
Indexação