Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.144, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Lei Orçamentária Anual (LOA), 2021
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2021, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2021, Página 25 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2021, Página 3 (Promulgação de Vetos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Esta Lei e seus Anexos serão publicados em Suplemento à presente Edição. Vide ADPFs nº 850, 851 e 854/2021 e 1.014/2022.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 156 de 2,021.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 156 de 2,021.
- Subitens 5.4.1 e 5.4.2 do Item I -- Criação e/ou provimentos de cargos e funções do Anexo V do Autógrafo - (Rejeita Veto)
- Dotações constantes dos Volumes IV e V do Autógrafo do PLOA-2021 - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
- Decreto Legislativo nº 1 de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14283 de 29 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14277 de 28 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14278 de 28 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14281 de 28 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14274 de 23 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", § 5º .
- Lei Ordinária nº 14269 de 23 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14271 de 23 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14272 de 23 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14266 de 23 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14264 de 23 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14265 de 23 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14267 de 23 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14268 de 23 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14270 de 23 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14263 de 22 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14251 de 25 de Novembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14247 de 24 de Novembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14246 de 23 de Novembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14239 de 19 de Novembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14240 de 19 de Novembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14241 de 19 de Novembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14242 de 19 de Novembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14243 de 19 de Novembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14244 de 19 de Novembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14236 de 11 de Novembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14223 de 18 de Outubro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14220 de 15 de Outubro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14219 de 14 de Outubro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14213 de 5 de Outubro de 2021 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", inciso III, alínea "a", itens 1 a 4, alíneas "j", "k", itens 1, 2, 3, alínea "l", inciso VII, alíneas "a", "b", § 5º .
- Lei Ordinária nº 14209 de 30 de Setembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14178 de 28 de Junho de 2021 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo V .
- Lei Ordinária nº 14170 de 10 de Junho de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14169 de 10 de Junho de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14167 de 10 de Junho de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14168 de 10 de Junho de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Despesa - Receita - Exercício financeiro - Empenho de despesa - Despesa financeira - Despesa não financeira - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Transferência - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma - Desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro - Poder Executivo - Superavit financeiro - Dívida pública - Refinanciamento
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Contratação - Operação de crédito - Emissão
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Trabalhador terceirizado - Encargo social
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
OBRA PÚBLICA - Irregularidade
GOVERNO FEDERAL - Dívida pública - Refinanciamento
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda impositiva
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2021
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Contratação - Operação de crédito - Emissão
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Trabalhador terceirizado - Encargo social
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
OBRA PÚBLICA - Irregularidade
GOVERNO FEDERAL - Dívida pública - Refinanciamento
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda impositiva
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2021