Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.144, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Lei Orçamentária Anual (LOA), 2021

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2021, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2021, Página 25 (Veto)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2021, Página 3 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Observação: Esta Lei e seus Anexos serão publicados em Suplemento à presente Edição.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 156 de 2,021.
  • Subitens 5.4.1 e 5.4.2 do Item I -- Criação e/ou provimentos de cargos e funções do Anexo V do Autógrafo - (Rejeita Veto)
  • Dotações constantes dos Volumes IV e V do Autógrafo do PLOA-2021 - (Mantém Veto)
Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Despesa - Receita - Exercício financeiro - Empenho de despesa - Despesa financeira - Despesa não financeira - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Transferência - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma - Desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro - Poder Executivo - Superavit financeiro - Dívida pública - Refinanciamento
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Contratação - Operação de crédito - Emissão
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Trabalhador terceirizado - Encargo social
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
OBRA PÚBLICA - Irregularidade
GOVERNO FEDERAL - Dívida pública - Refinanciamento
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda impositiva
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2021