Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.264, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 23/12/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito especial - Caixa Econômica Federal (CEF) - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul) - Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito especial - Caixa Econômica Federal (CEF) - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul) - Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON)