Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.239, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.229.972,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2021, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Ceará - Estado (ente federado) - Município - Fortaleza (CE) - Construção - Sede - Edifício público - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Rondônia - Acre - Auxílio-moradia - Ajuda de custo - Agente público - Habitação - Ministério Público da União (MPU) - Justiça militar - Bagé (RS)
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Ceará - Estado (ente federado) - Município - Fortaleza (CE) - Construção - Sede - Edifício público - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Rondônia - Acre - Auxílio-moradia - Ajuda de custo - Agente público - Habitação - Ministério Público da União (MPU) - Justiça militar - Bagé (RS)