Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.281, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. e da Refinaria de Mataripe S.A. crédito especial no valor de R$ 38.000.000,00 para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2021, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito especial - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TGB) - Refinaria de Mataripe - Ministério de Minas e Energia
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito especial - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TGB) - Refinaria de Mataripe - Ministério de Minas e Energia