Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.168, DE 10 DE JUNHO DE 2021
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 584.265.195,00, para os fins que especifica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2021, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
