Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.244, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 402.775.152,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2021, Página 16 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento da Seguridade Social - Crédito especial - Ministério da Economia - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério da Infraestrutura - Ministério das Comunicações - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Desenvolvimento Regional - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Ministério da Cidadania - Encargo financeiro da União
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento da Seguridade Social - Crédito especial - Ministério da Economia - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério da Infraestrutura - Ministério das Comunicações - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Desenvolvimento Regional - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Ministério da Cidadania - Encargo financeiro da União