Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.266, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 12.744.095,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 23/12/2021, Página 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Crédito especial - Ministério da Infraestrutura - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias - Ministério da Cidadania - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Crédito especial - Ministério da Infraestrutura - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias - Ministério da Cidadania - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)