Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.178, DE 28 DE JUNHO DE 2021

EMENTA: Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 28/6/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Despesa - Receita - Exercício financeiro - Empenho de despesa - Despesa financeira - Despesa não financeira - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Transferência - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma - Desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro - Poder Executivo - Superavit financeiro - Dívida pública - Refinanciamento
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Trabalhador terceirizado - Encargo social - Cargo público - Função pública - Criação - Efetivo militar - Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) - Polícia militar - Polícia civil - Distrito Federal (Brasil)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2021- Alteração