Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.178, DE 28 DE JUNHO DE 2021
EMENTA: Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 28/6/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
